Termo de Uso e Responsabilidades

O usuário, cadastrado no site BoatRentals.com.br como “Cliente”, e que realiza o pedido de reserva, é o Contratante e responsável pela locação da embarcação, respondendo legalmente por seus atos e de seus acompanhantes durante a usufruto da embarcação. O Contratado, é o fornecedor da embarcação reservada e prestador do serviço contratado. Quando o cliente realiza um pedido de reserva através do site BoatRentals.com.br, está automaticamente celebrando um contrato diretamente com o fornecedor da embarcação.
A Boat Rentals é uma plataforma de agendamentos e pagamentos online, sendo o link entre clientes e fornecedores.

Todas as reservas feitas pelo site BoatRentals.com.br, seguem os termos e diretrizes abaixo informadas:

1. A reserva da embarcação será confirmada apenas após a confirmação do pagamento do valor total da locação por PIX ou cartão de crédito/débito, conforme valor gerado durante o pedido de reserva on-line.
Os pedidos feitos na modalidade de pagamento “PIX – Aprovação imediata”, ficarão pendente por no máximo 30(trinta) minutos. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse prazo, o QR Code gerado expira e o pedido será automaticamente cancelado.

2. Pagamentos feitos sem um número de reserva atrelado, ou com valores divergentes do total devido pela reserva, não serão aceitos e a reserva não será validada.

3. O pagamento da finalização do pedido, somente é possível após confirmação do entendimento e devido ACEITE de todas as regras exportas neste Termo de Uso, nas políticas de Reembolso e Cancelamento, e Privacidade e Uso de Dados.

4. Cada embarcação possui uma predeterminada velocidade de cruzeiro, não cabendo ao contratante a interferência nesse quesito, visto que é de responsabilidade do marinheiro o comando da embarcação.

5. O contratante declara ter ciência prévia da capacidade máxima da embarcação, NÃO sendo permitido o embarque EXCEDENTE de passageiros. Sujeito a cobrança de MULTA no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) por cada pessoa excedente em caso de descumprimento.

6. Para a locação de embarcações na categoria “Jet Skis”, o contratante deverá, obrigatoriamente, possuir a Carteira de Habilitação de Amador de Motonauta (CHA-MTA) válida emitida pela Marinha do Brasil, devendo estar acompanhada de um documento oficial de identificação se possuidor do modelo de CHA sem foto, no dia do embarque. Em caso de documentos emitidos fora do Brasil, faz-se necessário consulta prévia.
6.1. Caso o contratante deseje rebocar um Jet Ski próprio ou alugado, amarrado na embarcação contratada, deverá informar previamente, sujeito a cobrança de uma taxa adicional. Em caso de não aviso prévio, a cobrança poderá ser enviada posteriormente.

7. Crianças de qualquer idade também contam no quantitativo total da capacidade máxima da embarcação. Nos Jet Skis, é permitido crianças a partir de 7 anos de idade na garupa, acompanhadas por pelo menos um dos genitores.

8. Por regra geral, é proibido levar animais de estimação à bordo, independentemente da espécie e do porte.

9. Todos os passageiros deverão Embarcar e Desembarcar juntos, no mesmo local e horário contratados.

10. Qualquer alteração no local de Embarque/Desembarque e na área de navegação, deverá ser previamente solicitada, podendo ocorrer cobrança de uma taxa adicional.

11. O horário de Desembarque NÃO será alterado caso haja atraso na chegada dos passageiros ao local do Embarque, portanto sugerimos a chegada com 15 (quinze) minutos de antecedência.

12. O horário de Desembarque corresponde ao horário final contratado, ou seja, com a devida saída de TODOS os passageiros da embarcação.

13. A partir de 30 (trinta) minutos de ATRASO no horário de Desembarque, será cobrado o correspondente a 1 (um) HORA ADICIONAL. Já na categoria de Jet Skis, haverá uma tolerância de 5 (cinco) minutos e após esse prazo será cobrado pelo tempo adicional proporcionalmente, e em hipótese alguma poderá ultrapassar das 18:00, passível de multa e apreensão pela Marinha, além da abertura de processo que recairão para o contratante.

14. Caso o contratante deseje estender o horário contratado durante o curso da locação, será praticado o valor descrito no item “Hora adicional”, da embarcação contratada, por cada hora adicional. Devendo o pagamento ser feito NO ATO em dinheiro ou PIX, mediante solicitação e devida confirmação do intermediador.

15. Toda e qualquer cobrança pertinente a taxas adicionais de deslocamento ou horas adicionais, deverá sempre ser feita entre contratante e intermediador, e em caso de acordos feitos por fora com marinheiros ou terceiros, estarão sujeitos à cobrança de multa ao contratante referente ao total em dobro do valor em questão.

16. É proibido fumar a bordo, assim como, o uso de Narguilé e ou similares. Com exceção para Vapers, Pods e cigarros eletrônicos em geral.

17. O uso de qualquer equipamento eletrônico ou eletrodoméstico que não seja originalmente da embarcação, deverá ser previamente consultado.

18. O contratante é responsável pelo bom uso da embarcação, seus utensílios, eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, devendo arcar com perdas, extravios e prejuízos causados por quebra e/ou mau uso. Situações atípicas como entupimento de vasos sanitários, vômitos, restos de comidas, decorações de festas, ou quaisquer outras sujidades deixadas na embarcação, poderão acarretar na cobrança de uma taxa extra variável que será calculada de acordo com o problema encontrado e será posteriormente informada ao contratante, que deverá pagar o valor, impreterivelmente, em até 24(vinte e quatro) horas após informação do débito.

19. Em caso de consumo excessivo de álcool e ou substâncias entorpecentes, por um ou mais passageiros, o marinheiro poderá encerrar a locação e realizar o desembarque antecipado, visando preservar a segurança de todos a bordo. Não sendo passível qualquer tipo de remarcação, crédito ou reembolso de valores pagos pela locação.

20. Antes de deixar a embarcação, é responsabilidade do contratante e demais passageiros, realizarem a retirada total de seus pertences. Não nos responsabilizamos por quaisquer objetos pessoais esquecidos na embarcação.

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo.